| | Edição nº 398, de 19 de junho de 2015 - E-mail: sindicato@stapguarulhos.org.br | iiiiiiiiii
Stap orienta sobre como preencher
e encaminhar o recurso do Pmaq
Programa garante incentivo a Servidores da Saúde que atuam na atenção básica |
Ricardo protocola ofício que pede prorrogação do prazo para recurso
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O Sindicato está orientando os Servidores da Saúde quanto ao preenchimento do recurso do Pmaq – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica. O recurso tem como fundamento a inconstitucionalidade do Artigo 6º da Lei Municipal 7.252, de 10 de abril de 2014, que enumera uma série de situações nas quais a Administração se baseia para suspender o incentivo financeiro previsto no programa. A lei fere o Artigo 196 da Constituição Federal (que garante o direito à saúde) e a Lei 605/49, no seu Artigo 6º, parágrafos 1 e 2. Isto porque a ausência justificada obriga o empregador a remunerar seu empregado, bem como impede que haja desconto sobre qualquer beneficio. Ou seja, o Servidor enquadrado no Artigo 6º tem direito a recorrer da perda do benefício. Ofício - Na quinta (18), o Stap protocolou ofício na Secretaria de Saúde em que pede a prorrogação do prazo para a entrega do recurso, e também que os gerentes liberem os funcionários que necessitarem se deslocar até a secretaria com essa finalidade. O documento foi endereçado ao secretário Carlos Derman. Pmaq - Trata-se de um programa que transfere recursos do governo federal, a fim de estimular a participação de Servidores da Saúde em ações voltadas à atenção básica. Rogério comenta: “Dentro das regras do programa, o prazo é curto e os gerentes estão dificultando a liberação dos trabalhadores. Estamos lutando para que tenha prorrogação”. Informações - No Sindicato, ligue 2468.2607. Fale com um de nossos diretores.  | Sindicato apoia luta contra veto à fórmula 85/95 |
| Diretores Rogério e Leandro em Brasília |
Na quarta (17) à noite, nossos diretores Rogério de Oliveira e Leandro Martins chegaram de Brasília, onde representaram o Stap na vigília organizada pela Força Sindical e demais Centrais contra o veto à fórmula 85/95 – alternativa para o trabalhador fugir das perdas provocadas pelo Fator Previdenciário no momento da aposentadoria.
Apesar do peso da manifestação, que reuniu sindicalistas de todo o País, a presidente Dilma vetou a emenda à MP 664/14 que criou esse mecanismo. Ela editou Medida Provisória que mantém a fórmula 85/95, mas a torna progressiva a partir de 2017 até alcançar 90/100. A proposta foi rejeitada pelas Centrais. Agora vamos pedir mudanças na MP ao Congresso Nacional, visando aprimorar a fórmula 85/95. O Stap apoia e vai reforçar a mobilização.
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| Banco do Brasil faz estorno de débito indevido |
Na terça (16), o Sindicato recebeu reclamações de Servidores relacionadas a empréstimo consignado com o BB. A instituição havia feito desconto indevido, ou seja, cobrança dupla sobre a parcela do empréstimo vencida em maio. O Stap cobrou explicações ao DRH da Prefeitura, que confirmou o erro do banco. Eles informaram que o problema seria solucionado até o dia 17. Após a cobrança do Sindicato, o valor foi ressarcido e já está na conta dos companheiros. Informações - No Sindicato, ligue 2468.2607
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| Cobramos na Justiça multa para sete mil Servidores |
Na passagem do ano, a Prefeitura atrasou o pagamento de férias, abono de férias e também a chamada pecúnia (parte convertida em dinheiro) desses companheiros. O Sindicato denunciou o fato, que obteve forte repercussão na imprensa e entre a categoria. Fez mais: ingressou com ação na Justiça. Pela lei, quando ocorre esse tipo de atraso, o empregador deve pagar multa ao empregado. Nosso advogado, dr. Marcelo Mendes Pereira, diz: “Temos provas e documentos que materializam o descumprimento pela Prefeitura e o prejuízo gerado aos Servidores”. Pedro - Nosso presidente Pedro Zanotti Filho afirma: “O Sindicato tem movido um grande número de ações contra a Prefeitura, obtendo ganhos para Servidores de variados setores. Estamos otimistas com essa nova ação. Quem lesa o funcionário não pode ficar impune”. Precarização - Ultimamente, Prefeitura e Proguaru têm atrasado pagamentos e faltado com obrigações. Isso precariza as condições de trabalho. | Processo repercute na imprensa |  O jornal Folha Metropolitana de segunda (15) deu destaque ao processo aberto por nosso Jurídico. A manchete da página 3 diz: “Stap quer R$ 8 milhões de indenização por atraso”. O jornal entrevistou nosso advogado, dr. Marcelo Mendes Pereira.
O texto cita, também, recente ação vencida pelo Sindicato em favor de Servidores Estatutários a quem a Prefeitura vinha negando direito a promoções. |
| Proguaru não cumpre prazo de entrega das cestas |
A Proguaru não cumpriu a promessa de regularizar, na segunda (15), a entrega de cestas básicas. Na sexta (12), após pressão do Sindicato, os gestores da empresa disseram que o atraso no fornecimento da cesta a cerca de 15% dos funcionários seria resolvido. As cestas deveriam ter sido distribuídas a todos os funcionários até o dia 10. Como isso não ocorreu, esses companheiros têm que se virar – sabe-se lá como – para colocar comida na mesa de suas famílias. Na terça (16), nosso Sindicato esteve novamente na Proguaru e reiterou a cobrança. Ficaremos em cima da Proguaru. Se a enrolação continuar, vamos adotar providências mais drásticas.
Informações - No Sindicato, ligue 2468.2607.
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 | Luta judicial necessária |
O bom sindicalismo se apoia também nas demandas e lutas judiciais. Nosso Sindicato tem feito assim e conseguido importantes ganhos para a categoria. Destaco a decisão judicial que obriga a Prefeitura a garantir que dezenas de Estatutários ocupem vagas remanescentes, abertas graças a concurso de acesso. A segunda demanda é o processo que abrimos a fim de assegurar que sete mil Servidores recebam a multa devida pelo atraso da Prefeitura em pagar férias e pecúnia. Além disso, nosso Jurídico atua cotidianamente, e nos plantões na sede, para garantir direitos e combater abusos patronais. São ganhos que nem sempre aparecem. Mas eles mostram a importância da ação judicial e do respaldo jurídico aos trabalhadores. Companheiro(a): se você tiver dúvida sobre direitos ou alguma demanda judicial, procure o Sindicato. Vamos, juntos, buscar a justiça merecida!
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| Parceria com a Caixa beneficia categoria |
O Sindicato firmou convênio com a Caixa Econômica Federal, que vai facilitar a portabilidade de empréstimos. O mecanismo permite obter taxas de juros menores. Por ser banco público, sem fins lucrativos, a CEF pode oferecer melhores condições de pagamento. COMO FUNCIONA - A Caixa “compra” a dívida do Servidor com outra instituição bancária, oferecendo taxas mais favoráveis. O empréstimo será por meio de crédito consignado (em folha), com desconto mensal limitado a 30% do salário. COMO FAZER - A Caixa faz plantão diário em nossa sede, em local especialmente reservado. Informações - Venha à sede do Sindicato, fale com a representante da Caixa. Ou ligue 2468.2607 e informe-se com nossas recepcionistas.
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| Fique sócio pelo nosso site. É fácil,
e sua sindicalização é automática |
Companheiro(a): ficou mais fácil ser sócio do Stap, ter acesso a serviços, ganhar benefícios, desfrutar de convênios e fortalecer ainda mais a sua entidade de classe. COMO FAZER - Entre em nosso site, clique no ícone “Fique sócio do Stap pela Internet” e se sindicalize. Fica do lado superior direito da página inicial. Atenção: as demais formas de sindicalização, por ficha ou visita de nossos diretores nos locais de trabalho, continuam.
Informações - No Sindicato, ligue 2468.2607.
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| Ajude a mobilizar. Use as redes sociais! |
O Facebook é um espaço de reflexão, comunicação e diálogo. Devemos utilizar, com sabedoria, essa ferramenta que o gênio humano colocou à disposição da nossa geração. Quanto mais utilizarmos, mais nos conheceremos, podendo veicular informações rapidamente, formando uma corrente efetiva em defesa dos nossos direitos e aspirações. Milite em seu perfil no Facebook e acesse o do Sindicato, www.facebook.com/servidoresdeguarulhos E-mail - Fale com a gente também pela internet. Nosso e-mail é sindicato@stapguarulhos.org.br |
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