Nossas diretoras Sara Santana e Renata Grota reunidas com equipe do SESMT

Guarulhos tem cerca de 25 mil Servidores. Desses, 16 mil foram transpostos para o Regime Estatutário. Com a mudança, deixam de ser regidos pela CLT e passam a seguir o estatuto da Prefeitura, que tem normas próprias.

Porém, há dúvidas sobre afastamento/licença e a perícia médica. Pra tratar do tema, nossas diretoras Sara e Renata se reuniram quinta (18) com o engenheiro de Segurança do Trabalho, Oscar Hidalgo, e equipe do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

O afastamento dos Estatutários é administrado pelo SESMT e segue leis da administração municipal e não mais do INSS. O Servidor, do regime estatutário, que pede licença, está sujeito a perícia a cada 30 dias, independentemente do atestado apresentado pelo trabalhador. Se o médico conceder seis meses de licença, o Servidor passará pela perícia todo mês.

Jurídico - Renata Grota, nossa diretora jurídica, explica: "A lei prevê que o SESMT pode requerer perícia a cada 30 dias. Embora a Lei 1.429/68 preveja tal situação, solicitamos que seja concedida a licença para o prazo que o atestado médico fixa". A dirigente afirma que o SESMT vai encaminhar uma consulta Jurídica para apresentar parecer definitivo sobre a questão.

Prontuário - Sara Santana alerta o Estatutário para estar atento à atualização do seu prontuário. Nas normas que regulam o regime, o trabalhador só poderá obter licença para acompanhar familiar doente, por exemplo, se o nome do familiar constar em seu prontuário.

Pedro Zanotti Filho Presidente Diretoria "Sindicato Forte" pedro@stapguarulhos.org.br facebook.com/pedrozanottifilho

Reza a tradição cristã que Deus fez o mundo em seis dias, descansando no sétimo. O que isso ensina? Duas coisas: que até Deus trabalha; que o mundo é produto do trabalho.

Portanto, o trabalho é anterior ao mundo e tem essência divina.

Vencida a escravidão, a humanidade buscou normatizar o trabalho. A grande luta moderna está marcada pela regulação da jornada. E, na sequência, pela busca da justa remuneração e do trabalho decente.

A Declaração dos Direitos Humanos, de 1948?, é um marco para a dignidade do trabalho. A CLT, de 1943, é outro marco. E a Constituição de 1988 reafirmou os valores do trabalho. Tudo isso integra uma construção civilizatória.

Sendo assim, a presente onda de ataques ao trabalho (pelo capital, governos e por outros agentes), aos trabalhadores e às entidades de classe traduz um retrocesso civilizatório, fere os princípios da cristandade e agride o Estado de Direito.

Outro grave ataque contra o trabalho, o trabalhador e às entidades de classe vem agora com a Medida Provisória 881, editada pelo presidente Bolsonaro e aprovada numa comissão do Senado, dia 11 de julho - segue a íntegra da MP para que você lei e constante a agressividade.

SERVIDOR - Ilude-se quem pensa que as agressões atingem só a área privada. O funcionalismo vem sofrendo seguidos ataques.

Dia 10, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou Projeto de Lei Complementar que regulamenta a avaliação de servidores e fixa regras para a demissão por baixo desempenho. Inserida na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, a avaliação carece de regulamentação. Requerimento de urgência foi aprovado e o texto irá para plenário, após recesso parlamentar.

A matéria regulamenta o Artigo 41, Inciso 1º, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável - pós-período probatório - fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório, “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.

Prezado(a): É preciso que todos, do setor público ou privado, fiquem atentos a essa avalanche contra os direitos, às entidades e ao próprio trabalho.

Sei que todo mundo tem tarefas profissionais, vida familiar e tantos compromissos. Mas é preciso despertar para a dura realidade. E reagir.

No que for do alcance do Sindicato, seremos sempre um espaço de debate e trincheira de luta. Atenção: no darwinismo social neoliberal, só sobrevive quem se une, se organiza e luta. Fora disso, sem chance!

Um abraço a todos.