Excelente notícia para todos os Servidores Públicos Municipais de Guarulhos! O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu revogar a Lei 8.263/2024, que instituía o esculacho do Governo Municipal em reajustar os salários da categoria em apenas 2%, índice abaixo da inflação medida no período de maio de 2023 a abril de 2024.

Dessa forma, passa a valer o que foi aprovado na Lei 8.142/2023, que previa o reajuste salarial dos Servidores com a reposição integral da inflação no período mais 1% de aumento real.

Na decisão do TJ-SP, proferida pelo desembargador Luis Fernando Nishi, os trabalhadores deverão receber o reajuste previsto na Lei de 2023 retroativo a partir de 1º de abril deste ano. A Prefeitura e a Câmara Municipal ainda têm 30 dias para recorrer da decisão.

O presidente do Sindicato, Pedro Zanotti Filho, fará uma live nesta quarta (10), na página do Facebook do STAP, a partir das 17h para explicar sobre a Ação.

"Esse reajuste que sequer repõe a inflação foi uma decisão unilateral do prefeito Guti. Os trabalhadores recusaram a proposta em assembleia ista (virtual e presencial na Sede do STAP). A Prefeitura achou que poderia nos empurrar goela abaixo esse ultraje de 2%, mas a nossa vitória veio graças ao Departamento Jurídico do Sindicato. O Governo deverá reajustar os salários dos Servidores conforme o previsto na Lei sancionada em 2023", afirma Pedro.