• 16/08/2024 - sexta-feira
Reajuste: Sindicato denuncia prefeitura
no Ministério Público e Procuradoria Geral
no Ministério Público e Procuradoria Geral
O Departamento Jurídico do Sindicato protocolou denúncia contra a prefeitura na Procuradoria-Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado de São Paulo. Motivo: não cumprimento da lei do Reajuste Salarial e redução de salário do Servidor. A denúncia foi realizada na tarde desta sexta (16).
Nosso presidente Pedro Zanotti Filho exige que a lei, aprovada na Câmara Municipal em 2023, seja cumprida. Ele diz: “A prefeitura reduziu o salário do Servidor e a culpa não é o Stap. A culpa é de uma lei criada pelo Guti que foi julgada inconstitucional. O reajuste do Servidor não é 2%. O reajuste do Servidor é 4,93%”.
Entenda – No dia 15 de agosto, os Servidores Públicos de Guarulhos receberam o adiantamento salarial com 2% a menos do que estava recebendo desde maio. O prefeito Guti afirmou que a culpa era do Sindicato, por ter entrado com ação da Justiça para revogar esses 2%.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade revoga sim os 2%, porém quando esse índice é revogada, o que passa a valer é o primeiro, aprovado em 2023, que foi a reposição da inflação mais 1%, que hoje é de 4,93%.
O prefeito já afirmou que o Governo não tem verba em caixa para fazer esse pagamento, mas o Stap já provou, com dados, que o município pode sim fazer esse reajuste sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.