• 18/09/2024 - quarta-feira
Em Ação do Stap, prefeitura fica obrigada
a efetivar progressões dos Oficiais de Controle Animal
a efetivar progressões dos Oficiais de Controle Animal
Mais uma vitória do Departamento Jurídico do Stap. Em Ação Civil Pública ajuizada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a prefeitura fica obrigada a efetivar as progressões horizontais e verticais dos Oficiais de Controle Animal (Oca´s). A sentença vale para os associados do Sindicato.
De acordo com o processo, o Governo tem o prazo de 30 dias para efetivar a evolução, bem como pagar as diferenças salariais devidas aos associados do Sindicato desde o preenchimento dos requisitos legais para as respectivas progressões, como reflexos no DSR (Descanso Semanal Remunerado), 13º salário, férias com um terço constitucional, adicional de insalubridade e adicionais por tempo de serviço.
Nosso presidente Pedro Zanotti Filho celebra mais uma vitória do Sindicato e explica: “Os Ocas foram cedidos a Secretaria do Meio Ambiente sem prejuízo para a evolução de suas carreiras. No entanto, a prefeitura não queira realizar a progressão desses Servidores. Tentamos conciliações sem sucesso. Então entramos mais uma vez na justiça e vencemos”.