A mobilização de Confederações, Sindicatos, Centrais e Federações para evitar que a PEC 66 prejudique os Servidores Públicos do País tem surtido efeito. E o Stap tem orgulho de fazer parte desta luta.

Uma grande vitória para as categorias do serviço público foi confirmada. O relator da PEC 66/2023 na Comissão Especial, o Deputado Federal Darci de Matos (PSD-SC), retirou o artigo 40-A relacionado à previdência dos Servidores. O novo documento será publicado em breve no Portal da Transparência e representa um avanço significativo da nossa luta contra o retrocesso.

Nesta quinta (30), nosso presidente Pedro Zanotti Filho participou de uma reunião no Dieese que debateu essa referida PEC. Ele explica o artigo excluído: “Esse artigo retirado obrigava estados e municípios a aplicarem as mesmas medidas da Previdência da União. Isso acabaria com a aposentadoria do Servidor Público. Essa mudança preserva os direitos previdenciários, evitando retrocessos”.

Se esse artigo fosse aprovado junto a PEC, por exemplo, seria imposto o aumento da idade para aposentadoria; mais tempo de serviço; redução dos valores dos benefícios; e aumento dos valores das contribuições previdenciárias.

Seguiremos continuando a PEC, porque ainda há dispositivos que podem prejudicar os Servidores. A luta continua!