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 • 15/11/2024 - sexta-feira

Stap vai à Justiça e Prefeitura é condenada
a efetivar Progressão Horizontal dos Professores

Mais uma vitória do nosso Sindicato contra a Prefeitura. O Stap entrou com Ação Civil Pública e a sentença saiu nesta semana. A Prefeitura foi condenada a implementar programa de Avaliação de Desempenho dos Professores e a efetivar a Progressão Horizontal do quadro de carreira do magistério.

Mas as boas notícias não param por aí. A Prefeitura terá o prazo de 30 dias realizar as ações e ainda pagar as diferenças salariais retroativas devidas aos SÓCIOS do Stap desde o preenchimento dos requisitos legais para a respectiva progressão, com reflexos no 13º salário, férias com terço constitucional e adicionais por tempo de serviço.

Nosso presidente Pedro Zanotti Filho afirma que a evolução da Letras foi um acordo feito com o Guti para que a greve de 2023 fosse encerrada, mas que também ele não cumpriu.

Ele diz: “Foi um acordo de greve e ele não respeitou. Então os professores decidiram buscar a Progressão na Justiça, algo que o sindicato fez através do seu Departamento Jurídico. Gostaria de ressaltar que nesta decisão, o Governo terá que fazer o pagamento retroativo para os professores sócios do Sindicato"

A Prefeitura terá 30 dias para instalar comissão para realizar Avaliação de Desempenho dos profissionais, item necessário para a Progressão Horizontal.

Única avaliação ocorreu em 2008

A única Avaliação de Desempenho do magistério ocorreu em 2008. Dois anos depois foi editada a Lei número 6.711/2010 como uma forma de realizar uma reestruturação do plano de carreira do quadro dos magistérios. Depois de 2010 não ocorreram outras avaliações de desempenho, dificultando assim a Evolução Funcional dos Professores.

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