• 18/03/2025 - terça-feira

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (STAP) vem a público manifestar seu veemente repúdio ao Projeto de Lei Nº 82/2025, que propõe a instituição do Programa Escolas Cívico-Militares (ECIM) no âmbito do Município de Guarulhos.

Este projeto representa um retrocesso para a educação pública, na medida em que transfere para agentes militares atribuições que devem ser desempenhadas exclusivamente por profissionais da Educação. A presença de militares nas escolas fere a gestão democrática do ensino, prevista na Constituição Federal, e compromete a autonomia pedagógica dos docentes.

No momento atual da Cidade, que não paga o Piso Nacional do Magistério aos Professores da Rede Municipal, que conta com salas superlotadas para os docentes, que não valoriza os profissionais da Educação, este tipo de projeto é um tapa na cara do munícipe.

O Sindicato defende uma Educação includente para todos. Não uma Educação excludente, como propõe tal projeto, que não será destinado a todos os alunos da Rede Municipal, apenas para alguns. Nós, do STAP, acreditamos que a Educação deve ser igualitária para todos e o projeto de Escola Cívico-Militar vai totalmente contra os ideiais da entidade sindical. 

A militarização das escolas não será no sistema de igualdade com o restante das unidades da Educação Municipal, que não possuem investimentos, com a deficiência na infraestrutura e a necessidade de valorização dos profissionais. O modelo Cívico-Militar não é sustentado por evidências pedagógicas que comprovem sua eficácia na melhoria da qualidade do ensino. Pelo contrário, restringe a liberdade de expressão, o pensamento crítico e a inclusão, valores essenciais para a formação cidadã dos alunos.

Outro ponto preocupante é a previsão de parcerias com instituições privadas e militares para a execução do programa, o que pode abrir brechas para a terceirização da Educação Pública para interesses alheios ao bem-estar da população e dos Servidores da Educação.

O Sindicato reitera seu compromisso com uma educação pública, gratuita, de qualidade e democrática. Exigimos que os recursos destinados a essa iniciativa sejam revertidos para a melhoria das condições de ensino, valorização dos profissionais e ampliação do acesso a projetos pedagógicos que promovam um ensino verdadeiramente inclusivo e transformador.

Diante disso, conclamamos toda a sociedade, trabalhadores da Educação e comunidades escolares a se unirem contra esse projeto e exigirem políticas públicas que realmente atendam às necessidades da Educação Municipal. Pedimos, também, que os vereadores de nossa Cidade coloquem sua mão na consciência e reprovem este absurdo de Projeto. 

Defender a Educação Pública é defender um ensino livre, crítico e democrático. Não permitiremos que transformem nossas escolas em quartéis!